Trajetória no Direito, participação em comissões e propostas legislativas de Hugo Leal relacionadas à advocacia.
Atuação parlamentar
A trajetória de Hugo Leal reúne formação jurídica, exercício de funções públicas e atuação na Câmara dos Deputados.
Hugo Leal estudou na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e foi três vezes diretor do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco). Foi secretário de Administração, presidente do Detran/RJ e secretário de Justiça e Direitos do Cidadão.
Hugo Leal participou das comissões especiais do novo Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, além da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Hugo Leal foi relator, na Câmara, do projeto que incluiu os advogados no Supersimples. A lei foi sancionada em 2014.
Hugo Leal atuou na aprovação do PL 5.284/2020, relacionado à defesa das prerrogativas profissionais e à inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
Hugo Leal apresentou o PL 1.734/2022, elaborado em parceria com a OAB/RJ, para aprimorar a contagem dos prazos processuais em situações de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais.
Hugo Leal é autor do PL 3.999/2020, que propõe o despejo extrajudicial por inadimplência. O projeto prevê prazo de 15 dias para o locatário notificado pagar ou desocupar o imóvel, com procedimento em cartório.
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