Recursos, propostas legislativas e atividades de Hugo Leal relacionadas à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
Atuação parlamentar
A atuação de Hugo Leal na segurança pública abrange estrutura operacional, financiamento, carreiras policiais e fiscalização nas rodovias.
Em 2026, Hugo Leal destinou R$ 1 milhão à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O investimento será destinado à modernização da estrutura operacional, com aquisição de equipamentos e tecnologias.
Hugo Leal apresentou o PDL 76/2021 para sustar os efeitos do Decreto 10.620/2021, que transferia ao INSS a gestão de aposentadorias de servidores públicos federais. A iniciativa trata das particularidades da aposentadoria policial.
No debate da PEC 32/2020, Hugo Leal atuou junto a bancadas de segurança e entidades da PF pela preservação da segurança pública como carreira típica de Estado e pela manutenção da estabilidade dos vínculos.
Em maio de 2019, Hugo Leal protocolou, com a União dos Policiais do Brasil, a “Emenda da Segurança Pública” à PEC 6/2019, com apoio de 266 deputados. O texto propunha regras de aposentadoria e de transição para as carreiras policiais. Na Comissão Especial e no plenário, também defendeu o Destaque 40.
Como relator-geral do Orçamento da União de 2022, Hugo Leal incluiu em sua complementação de voto uma rubrica de R$ 1,74 bilhão destinada à reestruturação salarial das forças de segurança da União, incluindo PF, PRF e Depen/Polícia Penal Federal.
Hugo Leal destina emendas individuais e de bancada do Rio de Janeiro para viaturas, armamento, tecnologia de perícia e equipamentos de proteção, além de apoiar a modernização de superintendências, delegacias e postos operacionais da PF e da PRF.
Hugo Leal apresentou relatorias e votos favoráveis a mecanismos de financiamento contínuo e a fundos de reaparelhamento das polícias da União, com o objetivo de evitar o contingenciamento de recursos.
Hugo Leal presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da PRF de 2017 a 2023. Atuou em pautas de remuneração, modernização de frota e armamento, concursos para recomposição do efetivo e defesa das atribuições da corporação.
Como relator do PLP 98/2025 na Comissão de Viação e Transportes, Hugo Leal articulou a aprovação do projeto que propõe a criação do FUNPRF. O texto prevê a vinculação de receitas da PRF ao financiamento da instituição, ao menos 40% para capacitação, saúde e verbas de missões e representação da FenaPRF no conselho gestor.
Hugo Leal é autor da Lei Seca, Lei 11.705/2008. Sua atuação inclui apoio à fiscalização pela PRF, à aquisição de bafômetros e ao uso de tecnologias nas rodovias federais.
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