O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) usou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (29), para denunciar os riscos do chamado Tema 385, que trata do debate que coloca em xeque o próprio conceito constitucional de deficiência no Brasil. O parlamentar também anunciou que o tema será levado à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPCD), uma das principais comissões permanentes da Casa.
No centro da controvérsia está a tentativa de classificar condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em graus de severidade, como “leve”, “moderado” ou “grave”, com impactos diretos sobre o acesso a direitos, benefícios e políticas públicas garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
— Classificação leve não significa vida leve, ao contrário. Usar a palavra leve só serve para invisibilizar as barreiras enfrentadas todos os dias — afirmou Hugo Leal em seu discurso no Plenário.
Uma ameaça que vai além do autismo
O alerta do deputado tem respaldo em um histórico de lutas recentes. Hugo Leal é um dos parlamentares mais ativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência na Câmara. Nos últimos meses, ele acionou o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União contra convocações irregulares do INSS para revalidação de laudos de autistas — prática considerada ilegal após a promulgação da Lei nº 15.157/2025, que reconhece o TEA como condição permanente e irreversível.
O parlamentar também tem atuado na implementação da Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência a partir de 2026, e cobrado do governo federal a qualificação de peritos do INSS para atender adequadamente esse público.
Para Hugo Leal, o Tema 385 representa um retrocesso estrutural: ao relativizar o conceito de deficiência com base em classificações de intensidade, o Estado abre uma brecha para negar ou restringir direitos a milhares de brasileiros que, apesar de receberem uma classificação “leve”, enfrentam barreiras concretas e diárias de participação social, acesso ao trabalho, à educação e à saúde.
Debate na comissão
Ao anunciar que o tema será discutido na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Hugo Leal sinalizou que não pretende deixar a questão ser resolvida apenas nos bastidores jurídicos. O objetivo é ampliar o debate para a sociedade e garantir que famílias, entidades e especialistas possam ser ouvidos antes que qualquer decisão com impacto sobre direitos fundamentais seja consolidada.
— Em jogo está o próprio conceito constitucional de deficiência no Brasil. Esse debate precisa acontecer com transparência, com participação da sociedade e com respeito a quem vive essa realidade todos os dias — ressaltou o parlamentar.
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