O deputado federal, Hugo Leal (PSD/RJ), relator da MP 1313/2025 (Gás do Povo), afirmou nesta terça-feira (23/6) que a discussão de medidas que prometem “democratizar” o setor de gás liquefeito de petróleo (GLP) precisa ser tratada com cautela.
Durante participação na arena diálogos da transição, no Energy Summit, no Rio de Janeiro, o parlamentar disse que o marco legal do programa de distribuição gratuita de botijões de gás já foi entregue e que o foco do Legislativo precisa ser, agora, o monitoramento e avaliação da política pública. Assista na íntegra
“É preciso tomar cuidado para que não venha uma legislação com boa intenção de redução de custo do botijão, mas ao preço de comprometimento da segurança do setor”, disse Leal.
Ele entende que o debate em torno da reforma regulatória do setor — que permeou a tramitação da MP 1313 no Congresso — pode “fragilizar o mercado”.
No texto da MP 1313, Leal incluiu dispositivos que contrariavam aspectos importantes da reforma regulatória então discutidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a liberação do enchimento fracionado e permissão para que uma empresa envase o botijão de outras marcas.
Mais recentemente, a proposta da ANP foi engavetada
Leal alegou que a ANP, por atuar “do poço ao posto”, tem dificuldades inerentes para fiscalização de todos os elos da cadeia do setor de óleo e gás.
O parlamentar também destacou que as agências reguladoras “não podem inovar”. E cobrou mais rigor na impugnação de determinados nomes, para evitar a captura desses órgãos.
A sabatina dos indicados às diretorias das agências passa, hoje, apenas pelo Senado, mas Leal defende que as indicações deveriam passar pelo crivo da Câmara, como órgão consultivo, não deliberativo.
“Tem que democratizar um pouco mais”, disse.
Brasil tem indicadores para monitoramento da política
Ao comentar sobre o monitoramento dos impactos do Gás do Povo, a secretária Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Analúcia Alonso, disse que que a pobreza energética precisa ser analisada como uma vulnerabilidade multifatorial.
E destacou que o Brasil possui hoje um mapeamento de dados sobre a pobreza energética que permite ao governo fazer a devida avaliação da política do Gás do Povo.
Os aprimoramentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), segundo ela, são um exemplo disso.
“A Pnad, hoje, reflete o que é a economia… Os indicadores no Brasil, hoje, diferentemente do começo, a gente tem um retrato e pode olhar para a política e ver o que dá para melhorar”, disse.
Gás do Povo não é greenwashing
O diretor do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo do Ministério de Minas e Energia, Dario de Paula, por sua vez, rebateu críticas de que o programa de recarga grátis de botijões de gás se trata de greenwashing.
O greenwashing ou “lavagem verde” é um termo usado para indicar alegações falsas de virtudes ambientais por parte de organizações, como estratégia de marketing e relações públicas.
“É uma política sustentável em seu sentido amplo”, afirmou, em referência ao potencial de deslocamento de consumo de lenha por GLP.
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