As 3,5 mil confecções de Nova Friburgo, responsáveis por 28 mil empregos diretos e por cerca de 35% da produção nacional de lingerie, vivem uma de suas piores crises. A concorrência de produtos importados da China, com preços artificialmente baixos e baixa fiscalização, ameaça a sobrevivência do polo. Para enfrentar esse cenário, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/2026, criando o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo, o REMODA, que busca a redução dos impostos para o setor têxtil da cidade.
Segundo o parlamentar, o que está em jogo é a sobrevivência de todo o setor têxtil da região. “A indústria têxtil de Nova Friburgo é histórica e gera milhares de empregos não só no estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Tanto que a Lei 14.883/2024 reconhece a cidade como Capital Nacional da Moda Íntima. Não vamos ficar passivos diante de décadas de trabalho sendo destruídas por uma concorrência desigual. Estamos unindo forças para que empregos e empresas sejam mantidos na região, além de incentivar um novo ciclo de desenvolvimento econômico”, afirma o deputado Hugo Leal.
Levantamentos internos do setor apontam que até 45% das empresas cogitam encerrar as atividades caso não haja uma resposta do poder público. Somente em 2025 o polo de moda íntima de Nova Friburgo movimentou R$ 13 bilhões, sendo destes US$ 500 mil somente na Fevest, evento internacional mais importante do setor. Para mudar este cenário, o REMODA reduz a carga de impostos federais para empresas de moda íntima na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Para quem opta pelo Simples Nacional, a alíquota fixa seria de 4% no comércio e 4,5% na indústria. Já para empresas que atuam fora do Simples Nacional, a alíquota fica de 6% para comércio e para indústria 8%. Atualmente, sem incentivos, a carga tributária varia de 20% a 30% do faturamento, dependendo do porte e da operação do negócio. Na prática, as confecções terão mais margem de lucro para competir com os produtos importados.
O regime tributário especial atenderia os empreendimentos em Nova Friburgo, porém o projeto toma como referência fiscal a agência da Receita Federal de Friburgo (34.01) e, caso aprovado, os outros 11 municípios da jurisdição receberão os mesmos benefícios. O PLP aumentaria a competitividade do polo de moda íntima também em Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Carmo, Sumidouro e Cachoeira de Macacu.
Os dados são da Associação Centro de Apoio do Vestuário (ACAV), criada no final do mês de abril para reunir e ajudar os integrantes do setor, além de acompanhar o trâmite do PLP. Rômulo Nery, presidente da ACAV, afirma que 95% das empresas optam pelo Simples Nacional e terão uma redução de pelo menos 16% na alíquota. “Essa proposta é a luz no fim do túnel para o nosso setor. As operações da indústria têxtil em todos os sentidos em Nova Friburgo estão inviáveis por causa da competição desigual com os importados. É um genocídio financeiro. Principalmente para os sacoleiros”, afirma Rômulo.
A ACAV contabiliza 300 depósitos de comerciantes de moda íntima apenas em Nova Friburgo, conhecidos como sacoleiros. O presidente estima que somente essa atividade envolva diretamente mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil. Trata-se da cadeia comercial que retira o vestuário da fábrica e termina no vendedor que bate de porta em porta em diversas cidades do Brasil. A proposta também atende uma demanda antiga da categoria ao aumentar o prazo de pagamento da nota fiscal de remessa para 120 dias. Atualmente esse prazo é de sete dias, tempo insuficiente para os comerciantes conseguirem vender os produtos comprados na fábrica. Já com o novo prazo, os sacoleiros conseguirão pagar a nota fiscal com o dinheiro gerado a partir da venda.
Outra proposta para atender os sacoleiros é a isenção do IPI dos veículos. A justificativa se dá no fato de que a atividade requer que os comerciantes rodem de 2 a 2,5 mil quilômetros por semana. A categoria busca ter os mesmos benefícios que os taxistas têm, diante da mesma realidade: alto desgaste dos veículos. “A associação vai pleitear todos os benefícios possíveis, principalmente para os sacoleiros, confeccionistas e industriários. E acompanharemos o projeto junto ao deputado Hugo Leal”, ressaltou Rômulo.
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